Acústica /Térmica dos Edifícios /Segurança contra Incêndios

Segurança Contra Incêndios

EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO

• DECRETO-LEI Nº 64/90, de 21FEV – Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação (DR Nº 44, I, 21FEV90)
  

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

• DECRETO-LEI Nº 368/99, de 18SET – Aprova o regime de protecção contra risco de incêndio em estabelecimentos comerciais (DR Nº 219/99, I-A, 18SET99)
• PORTARIA Nº 1299/2001, de 21NOV - Aprova as medidas de segurança contra risco de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300 m2 (DR Nº 270, I-B, 21NOV2001)
  

EDIFÍCIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 31/89, de 15SET – Aprova um conjunto de medidas de segurança contra incêndio (DR Nº 213, I, 15SET89)
  

CENTROS URBANOS ANTIGOS

• DECRETO-LEI Nº 426/89, de 06DEZ – Aprova as Medidas Cautelares de Segurança contra Risco de Incêndio em Centros Urbanos Antigos (DR Nº 280, I, 06DEZ89)
  

PARQUES DE ESTACIONAMENTO COBERTOS

• DECRETO-LEI Nº 66/95, de 08ABR – Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Parques de Estacionamento Cobertos (DR Nº 84, I-A, 08ABR95)
  

EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E DE BEBIDAS

• PORTARIA Nº 1063/97, de 21OUT – Aprova as medidas de segurança contra risco de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas (DR Nº 244, I-B, 21OUT97)
  

EDIFÍCIOS DE TIPO HOSPITALAR

• DECRETO-LEI Nº 409/98, de 23DEZ – Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo Hospitalar (DR Nº 295, I-A, 23DEZ98)
• PORTARIA Nº 1275/2002, de 19SET – Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo hospitalar (DR Nº 217, I-B, 19SET2002)
  

EDIFÍCIOS DE TIPO ADMINISTRATIVO

• DECRETO-LEI Nº 410/98, de 23DEZ – Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo Administrativo (DR Nº 295, I-A, 23DEZ98)
• PORTARIA Nº 1276/2002, de 19SET – Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo administrativo (DR Nº 217, I-B, 19SET2002)
  

EDIFÍCIOS ESCOLARES

• DECRETO-LEI Nº 414/98, de 31DEZ - Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Escolares (DR Nº 301, I-A, 31DEZ98)
• PORTARIA Nº 1444/2002, de 07NOV – Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares (DR Nº 257, I-B, 07NOV2002)
  

POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

• PORTARIA Nº 362/2005, de 04ABR – Altera o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, anexo à Portaria nº 131/2002, de 09FEV (DR Nº 65, I-B, 04ABR2005)
• PORTARIA Nº 131/2002, de 09FEV – Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis (DR Nº 34, I-B, 09FEV2002)
• DECRETO-LEI Nº 302/2001, de 23NOV - Estabelece o novo quadro legal para a aplicação do Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis (DR Nº 272, I-A, 23NOV2001)

Acústica em Edifícios e Ruído

• Decreto-Lei n.º 129/2002 de 11 de Maio – Aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios (RRAE) (D.R. n.º 109, Série I-A de 2002-05-11)

• Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro – Aprova o Regulamento Geral do Ruído (RGR) e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro. (D.R. n.º 12, Série I de 2007-01-17)

• Decreto-Lei n.º 278/2007 de 1 de Agosto - Altera o Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído. (D.R. n.º 147, Série I de 2007-08-01)

• Decreto-Lei n.º 146/2006 (D.R. n.º 146, Série I de 2006-07-31) – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente

• Portaria n.º 77/96 (D.R. n.º 59, Série I-B de 1996-03-09) – Estabelece disposições legais sobre a poluição sonora emitida por diversas actividades

• Decreto-Lei n.º 72/92 (D.R. n.º 98, Série I-A de 1992-04-28) – Protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho
• Decreto Regulamentar n.º 9/92 (D.R. n.º 98, Série I-B de 1992-04-28) – Regulamenta o Decreto-Lei n.º 72/92, de 28 de Abril (protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho)

• Portaria n.º 879/90 (D.R. n.º 218, Série I de 1990-09-20) – Estabelece disposições legais sobre a poluição sonora emitida por diversas actividades

• Decreto-Lei n.º 271/84 (D.R. n.º 181, Série I de 1984-08-06) – Estabelece disposições relativas à construção de instalações destinadas a boîtes, discotecas e certos espectáculos ao ar livre e outras actividades similares, na perspectiva de controle da poluição sonora

Térmica de Edifícios

• Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril -Ministério da Economia e da Inovação aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios. (D.R. n.º 67, Série I-A de 2006-04-04)

• Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios. (D.R. n.º 67, Série I-A de 2006-04-04)

• Decreto-Lei n.º 80/2006 de 4 de Abril - Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), (D.R. n.º 67, Série I-A de 2006-04-04)

Certificação Energética

• Portaria n.º 835/2007, D.R. n.º 151, Série I de 2007-08-07 -Fixa o montante da taxa correspondente ao registo dos certificados na Agência para a Energia (ADENE), entidade gestora do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCN)

• Portaria n.º 87/2007 (D.R. n.º 10, Série I de 2007-01-15) – Aprova o regulamento aplicável aos contadores de calor

• Decreto Legislativo Regional n.º 29/2001/M (D.R. n.º 293, Série I-A de 2001-12-20) -Cria o Sistema de Incentivos à Energia Solar Térmica para o Sector Residencial (SIEST)