Normas LNEC

• Decreto de Lei 310/90 de 1 de Outubro – Cria a Marca de Qualidade LNEC aplicável à certificação de empreendimentos de construção pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo. (D.R. n.º 227, Série I de 1990-10-01)

• Decreto-Lei n.º 304/2007 de 24 de Agosto – Aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (D.R. n.º 163, Série I de 2007-08-24)

• Portaria n.º 979/2007 de 27 de Agosto – Aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (D.R. n.º 164, Série I de 2007-08-27)