Materiais de Construção

• Decreto-Lei n.º 4/2007 (D.R. n.º 5, Série I de 2007-01-08) – Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/93, de 10 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/106/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que aproxima as legislações dos Estados membros no que se refere aos produtos de construção

• Despacho nº 20 824/2006 – Lista de normas harmonizadas no âmbito da Directiva n.o 89/106/CEE,
  relativa aos produtos da construção

Betão

• Decreto-Lei n.º 301/2007 de 23 de Agosto – Estabelece as condições a que deve obedecer a especificação e produção dos betões de ligantes hidráulicos, assim como as disposições relativas à execução das estruturas de betão, e revoga o Decreto-Lei n.º 330/95, de 14 de Dezembro. (D.R. n.º 162, Série I de 2007-08-23)

Aço

• Decreto-Lei n.º 390/2007 (D.R. n.º 237, Série I de 2007-12-10) – Estabelece a obrigatoriedade de certificação dos produtos em aço utilizados como armaduras em betão, para efeitos da sua importação ou colocação no mercado, e revoga o Decreto-Lei n.º 128/99, de 21 de Abril