Como obter um Alvará de Construção ou um Titulo de Registo

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«Alvará» é o documento que relaciona todas as habilitações detidas por uma empresa, e que é válido por um período máximo de 12 meses, caducando no dia 31 de Janeiro, se não for revalidado. O alvará é intransmissível, a qualquer título e para qualquer efeito.

Podem ser detentores de alvará os empresários em nome individual e as sociedades comerciais sujeitas à lei pessoal portuguesa ou cuja sede se situe em qualquer Estado do espaço económico europeu.

  • Decreto-Lei n.º 12/2004 -Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.
  • Portaria n.º 14/2004-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo.
  • Portaria n.º 18/2004 -Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Estabelece quais os documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de ingresso e permanência na actividade da construção.

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10 Respostas to “Como obter um Alvará de Construção ou um Titulo de Registo”

  1. Renato Pereira Says:

    Titulo de registo para telecomunicações

  2. João Cêrcas Says:

    Sou Tecnico de Medições e Orçamentos, trabalhando no ramo da construção á 10 anos e gostava de saber que requisitos são necessários para obter alvará para poder comercializar e fazer pequenos trabalhos de construção, nomeadamente, assentamento de calçadas, aplicação de Lancil, etc, etc, uma vez que a firma onde trabalho, somos só fornecedores destes mesmos materiais.
    Um obrigado a todos.

  3. Horácio alves Says:

    Tirei o curso de Técnicos de construção civil no Ciccopn, desde ai que trabalho no ramo de construção civil á mais de 10 anos, tendo ganho experiência em algumas empresas do ramo. Neste momento pretendo criar a minha própria empresa mas para isso precisava de saber quias os requisitos necessários para poder assinar um alvará de classe 1. (Não é um comentário é uma pergunta).

    obrigado

  4. Joaquim Paiva Says:

    Pretendia saber quais os documentos necessários para obter um titulo de registo e onde o poderei obter.

    obrigado

  5. Fernando Ribeiro Says:

    gostaria de saber que documentos necessito para obter um alvará e o titulo de
    registo?

  6. Eline gomes Says:

    quero saber como faço para conseguir um alvará para construir uma casa pequena sendo que ganho na faixa de dois salarios e como ja que o crea cobra por tudo e que so pra ter o alvara ja e o valor da casa que quero construir como faço

  7. Robson Says:

    quero saber como faço para conseguir um alvará para construir uma casa pequena sendo que ganho na faixa de dois salarios e como ja que o crea cobra por tudo e que so pra ter o alvara ja e o valor da casa que quero construir como faço

  8. luam rafael dutra ribeiro de camargo Says:

    como faço para obter alvara de um polidor autonomo?

  9. António jose neto cardoso Says:

    Boa tarde tenho o certificado de tecnico de Obra n IV, gostaria de saber onde me dirigir para obter o alvara de construtor civil?

  10. jimmy abreu Says:

    Estou a iniciar uma nova actividade que e construção de edifícios em LSF , aço leve e gostaria de obter o alvará podem-me dizer o que e necessário para o obter?

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