Novo RGEU-Regime Geral das Edificações Urbanas

Novo RGEU privilegia segurança e qualidade dos edifícios

O texto do novo Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU) já está concluído. Fruto de um intenso trabalho de vários especialistas que foram envolvidos neste processo, através do CSOPT (Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes), o novo texto do RGEU resulta não numa actualização do existente, mas num novo regulamento de substituição do actual.

O regulamento em vigor, que data de 1951, encontra-se completamente desajustado dos padrões actuais de segurança, qualidade, ou mesmo urbanísticos e sofreu desde aquela data várias tentativas de actualização que resultaram em alterações pontuais, e traduziram-se num conjunto de normas avulsas que rapidamente se desajustaram da realidade. Resultado: o RGEU actual não cobre matérias como durabilidade e manutenção, qualidade da edificação, segurança da intrusão, não estando em conformidade com as normas regulamentares específicas que existem para as edificações, estando desactualizado, também, nas questões tecnológicas.

Desta forma, o novo RGEU para lá de considerar o alargamento do âmbito de aplicação quanto aos tipos de edifícios e à definição das intervenções, revela-se como um regulamento estruturante e ajustado à realidade actual, nomeadamente em aspectos que tocam a segurança, o ambiente, a energia, a sustentabilidade, vida útil, manutenção e durabilidade dos edifícios, a defesa do consumidor e a gestão da qualidade.

As grandes inovações do RGEU são essencialmente determinadas por elevados padrões de qualidade, relativos ao aumento das áreas mínimas dos edifícios, à exigência de projecto de execução, à revisão de projectos, à criação de níveis de intervenção, e outros relacionados, por exemplo, com as barreiras físicas à mobilidade.

• Antigo RGEU

Apresento aqui a proposta de alteração do RGEU, é de notar que apenas é uma proposta de alteração ao RGEU.

• Proposta de alteração do RGEU
• Portaria nº 62/2003 de 16 Janeiro
• Portaria n.º 872-A/2006 de 30 de Agosto
• Parecer sobre o anteprojecto de revisão do Rgeu

Agradecimentos a NUNO BRAGA, que me forneceu este documento.