Construção Sustentável

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Intervenção do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no lançamento do livro «Ambiente e Construção Sustentável», em Lisboa

Como o próprio título indica – Ambiente e Construção Sustentável – trata-se de um livro que versa a construção tecnicamente sustentável e a sua correlação com o ambiente.

A este propósito, gostaria de sublinhar que a sustentabilidade, do meu ponto de vista, vale como conceito único, não obstante abarcar várias realidades que o concretizam.

A sustentabilidade representa o balanço, tão optimizado quanto possível, da responsabilidade social, da responsabilidade ambiental e do fluir da economia.

Vale, por isso, como uma unidade, que deve estar presente no pensamento e na acção de qualquer agente político, económico ou outro com intervenção neste sector de actividade e no seu mercado.

Se queremos um futuro melhor para os nossos filhos e netos temos de lhes deixar território, pessoas, condições de vida e potencialidades adequadas ao seu desenvolvimento sustentável.

Estar aqui perante vós e na companhia do meu colega de Governo, Professor Doutor Nunes Correia, é também um sinal claro de que este Governo tem um discurso e uma prática sustentáveis, e que age, nesta matéria, de forma articulada e integrada.

A nossa presença aqui é a demonstração da complementaridade e da interacção que têm de existir entre todas as partes do processo de desenvolvimento, de forma a encontrar as melhores soluções para o País.

Deixarei para o meu amigo e colega de Governo as reflexões mais aprofundadas sobre o tema do livro, limitando-me, nesta sessão, a transmitir-vos apenas umas breves notas sobre o Sector da Construção e do Imobiliário e a sua sustentabilidade.

A construção em Portugal é um dos principais sectores da economia, contribuindo com 7% para o Produto Interno Bruto, sendo o Estado o promotor de 35% desta actividade.

E para melhor perceber o alcance e o impacto social destes números, gostaria de acrescentar que mais de 600 mil portugueses trabalham directamente neste Sector, sendo certo que, se considerarmos todas as actividades complementares e conexas, este universo alarga-se substancialmente, dando expressão ao fortíssimo impacto sócio-económico que a fileira da Construção, reconhecidamente, tem hoje em Portugal.

Mas significa isto que se constrói bem? Independentemente da resposta que possamos dar a esta pergunta, não tenho qualquer dúvida em afirmar que necessitamos de construir melhor!

Melhor planeamento, melhor projecto, menor consumo energético, maior inovação, melhor qualidade de construção, mais competitividade, protecção acrescida do consumidor, enfim, precisamos melhorar em todos os aspectos relevantes para este Sector.

Quando olhamos para o sector da Construção e do Imobiliário o que vemos?

  • Milhares de empresas de construção, 95% das quais de pequeníssima dimensão;
  • Milhares de projectos, em grande parte de autores sem as qualificações exigíveis face aos desafios que actualmente se colocam ao Sector;
  • Muitos Donos de Obra, onde incluo públicos, sem a cultura e a preparação adequadas para enfrentar, com sucesso, esses desafios;
  • Grande número de Promotores, com abundância de profissionais de ocasião, e não de continuidade.

Não quero que entendam estas minhas palavras como uma apreciação negativa do Sector da Construção e do Imobiliário: quero mesmo sublinhar que há, felizmente, muitos e bons exemplos no mercado. Alguns aqui presentes nesta sala, outros até referenciados nos agradecimentos feitos pelo autor do livro.

Mas gostaria de vos confrontar com a dificuldade, que todos sabemos existir, em colocar a sustentabilidade no centro das decisões dos diversos agentes deste Sector tão vasto e importante para a economia nacional.

O Governo, no que compete ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tem vindo a desenvolver um grande esforço no sentido de garantir mais qualificação, rigor, transparência, solidez e credibilidade a este Sector, para que ele se possa modernizar e responder, com maior eficácia, aos desafios que hoje se nos colocam em termos de desenvolvimento sustentável. Neste contexto, as questões que têm a ver coma interacção entre a construção e o ambiente assumem um papel determinante.

Como bem refere o Professor Manuel Duarte Pinheiro no seu livro, a construção tem um grande impacte no ambiente em domínios tão diversos como:

  • A ocupação e uso do solo;
  • O consumo de recursos, designadamente a água e a energia;
  • A produção, em larga escala, de resíduos e efluentes líquidos e gasosos;
  • A alteração dos ecossistemas naturais;
  • A escolha de soluções, materiais, processos construtivos e formas de utilização das construções.

Por isso, tem feito sempre parte do meu discurso político e da minha acção prática, o incentivo para uma maior tomada de consciência e para uma mais avançada actuação, por parte de todos os agentes do Sector, no que concerne às exigências que temos de respeitar em termos de interacção entre construção e ambiente, isto é, em termos de construção sustentável.

Na realidade, e como também é muito bem sintetizado pelo Professor Manuel Duarte Pinheiro no seu livro, o ambiente tem de ser assumido como potencial factor de inspiração e liderança, com vista à sustentabilidade do Sector da Construção.

Neste contexto, permitam-me que, a título de exemplo, sublinhe algumas das mais importantes iniciativas legislativas que o MOPTC tem vindo a desenvolver ou em que o MOPTC tem vindo a participar juntamente com outros Ministérios, e a por em prática, no Sector da Construção, em consonância com diversos documentos estruturantes aprovados pelo Governo como, por exemplo, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável:

  • O Código dos Contratos Públicos, em fase final de elaboração, que definirá um quadro legal de maior responsabilização para os diversos agentes do Sector e, em particular, os Donos de Obra, que irá simplificar, desburocratizar e conferir maior rigor, transparência e responsabilidade à contratação de empreitadas de obras públicas e de fornecimentos de bens e serviços a entidades públicas, e onde queremos ver inserida a noção de «compra ecológica»;
  • O novo Regime Jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos envolvidos na actividade de construção (revisão do Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro), já aprovado pelo Governo e enviado à Assembleia da República como Proposta de Lei, onde se procede à definição mais exigente e rigorosa das qualificações dos técnicos habilitados a desenvolver as diferentes fases de uma obra, desde o projecto até à sua execução e fiscalização, bem como dos respectivos deveres e responsabilidades;
  • As Normas para Execução de Projectos, em processo de elaboração, que definem os diversos tipos de obra e os respectivos níveis de complexidade, classificam os diversos projectos e fases de projecto, e indicam os procedimentos e processos a seguir na sua elaboração;
  • A Revisão da Legislação sobre Alvarás (DL 12/2004, de 9 de Janeiro), já iniciada, que estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade de construção, com vista a garantir uma cada vez maior qualificação das respectivas empresas;
  • O Registo dos Promotores Imobiliários, em fase final do processo legislativo, que assegura uma maior protecção do mercado, dando reais garantias de qualidade a quem o utiliza;
  • A concepção e entrada em vigor do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar (DL 78/2006), do novo Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (DL 79/2006), e do novo Regulamento Nacional de Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (DL 80/2006), todos de 4 de Abril, que visam a aplicação de mecanismos para reduzir o consumo efectivo de energia, para aumentar a eficiência energética dos edifícios e para favorecer a utilização de energias renováveis no Sector.

Por outro lado, a actuação do MOPTC em prol da construção sustentável centra-se também no importante contributo dado por alguns dos mais importantes institutos que o integram, designadamente o LNEC e o IMOPPI, cujo rigor técnico, profissionalismo e qualidade do serviço prestado são generalizadamente reconhecidos.

A este propósito, julgo igualmente oportuno, nesta ocasião, dar nota da constituição do InCI, Instituto da Construção e Imobiliário, que sucederá ao IMOPPI, prevendo-se que entre em funcionamento já no próximo mês de Maio, com atribuições e competência reforçadas e com novas ambições no domínio da regulação do Sector da Construção, sendo certo que este novo Instituto dará particular atenção a toda a temática associada à construção sustentável.

Em poucas palavras, procurei dar-vos conta do empenhamento e da vontade do MOPTC em contribuir para que o Sector da Construção em Portugal se modernize e se coloque em total sintonia com as preocupações de sustentabilidade cada vez mais presentes na agenda política nacional, europeia e mundial.

Porque, o que verdadeiramente está hoje em causa no Sector da Construção, e deve mobilizar o esforço concertado de todos os responsáveis – públicos e privados – é ganhar o futuro.

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