Resistência dos edifícios aos sismos não tem controlo

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Falta em Portugal uma entidade que fiscalize, na fase de obra, o cumprimento da legislação de construção civil em matéria de vulnerabilidade sísmica. Mário Lopes, professor do Instituto Superior Técnico (IST), há anos que defende que o papel das seguradoras seria fundamental na criação de um organismo desta natureza.

Ainda que não se possam evitar os danos colaterais de um terramoto avassalador, há medidas minimizadoras. “A destruição que os sismos podem provocar num dado local depende dos movimentos do solo que possam provocar e da vulnerabilidade das construções e das estruturas geológicas. Não há nada que possamos fazer para alterar os primeiros, mas a resistência das construções depende da forma como as calculamos e construímos.” Por isso, “hoje podemos construir edifícios novos com capacidade para resistir a sismos fortíssimos, reforçar os existentes e evitar locais impróprios para edificar”, diz.

Por exemplo, 60% do parque edificado de Lisboa é constituído por edifícios em que a alvenaria é o principal material estrutural, sendo os restantes 40% edifícios em que a estrutura é de betão armado. “Os edifícios pombalinos estão na maioria adulterados; os gaioleiros são os piores e também os construídos no século XX até 1960. Assim, 60% dos edifícios de Lisboa, onde vive 40% da população (os mais idosos), corre riscos em caso de sismo violento”, diz Mário Lopes.

Em Portugal há um vazio legal no que respeita ao cumprimento das normas de construção resistente aos sismos. Mário Lopes diz porquê: “Impera a lei da selva, cada um faz o que quer e lhe apetece com total impunidade. A legislação e os conhecimentos técnicos existentes permitem que se construam edifícios óptimos no que diz respeito à resistência sísmica. Mas só o faz quem quer e sabe”, escrevia, em Janeiro de 2003, este professor. Passaram quatro anos e Mário Lopes assegura ao DN que “quase nada mudou”. Tudo depende da idoneidade de quem constrói.

Como é que se poderia melhorar a qualidade de construção ? Mário Lopes sublinha que o Estado, a sociedade civil e os privados têm de ser mobilizados para esta questão. “Deveria ser um desígnio nacional”, observa. Na prática, como funcionaria um programa de redução de vulnerabilidade? “Cada vez que um consumidor comprasse uma casa , deveria exigir do promotor imobiliário garantias de segurança e responsabilização relativas aos efeitos dos sismos.” Por seu turno, o vendedor deveria “apresentar como garantia um seguro com cobertura de fenómenos sísmicos cujo prémio seria baixo”. Neste cenário, o técnico defende que “os prémios a pagar pela cobertura de fenómenos sísmicos seriam proporcionais aos riscos cobertos”. Em consequência, ” o comprador disporia de um indicador do nível de resistência sísmica da sua construção; o conhecimento generalizado deste indicador tenderia a desvalorizar as construções de menor resistência sísmica e os consumidores valorizariam a segurança das suas habitações “. Por seu turno, salienta Mário Lopes, “o promotor imobiliário teria todo o interesse em que uma seguradora fizesse o seguro com cobertura de fenómenos sísmicos com um prémio baixo para poder vender o imóvel ao melhor preço”. Neste programa, “as seguradoras só teriam interesse em facultar seguros com prémio baixos se o risco também fosse reduzido e exigiriam do promotor imobiliário que lhes desse garantias de qualidade da obra”. Como? “A seguradora deveria exigir que uma empresa acreditada pelo Estado fiscalizasse o projecto e a obra do princípio ao fim, e no final certificasse a resistência pela qual se responsabilizaria.”

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Uma resposta to “Resistência dos edifícios aos sismos não tem controlo”

  1. Sismos: o que pode acontecer às casas? « Engenharia Civil Says:

    […] Resistência dos edifícios aos sismos não tem controlo in Engenharia Civil […]

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