PEAASAR II reforça intervenção do sector privado

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Em entrevista ao Água&Ambiente, Jaime Melo Baptista, presidente do Instituto Regulador de Águas e Resíduos fala do PEAASAR II e da venda da Aquapor.

As soluções apresentadas no PEAASAR 2007-2013 são aquelas de que o País necessita?

O novo PEAASAR preconiza uma estratégia possível e que contém muitas virtualidades, pelo que se pode considerar uma boa estratégia. Não é certamente a única possível e é sempre discutível se é ou não a melhor. Mas mais importante do que isso é agora assegurar a sua efectiva implementação, o que obriga ao envolvimento e comprometimento dos diversos agentes, sendo desejável a materialização de um plano de acção claro e com as responsabilidades bem definidas. Também importa referir que o PEAASAR é bastante aberto, não preconizando um modelo único. Pelo contrário, contempla um leque de modelos alternativos, o que permite às entidades competentes, Estado e municípios, decidirem de acordo com a solução que entendam mais adequada a cada situação e no calendário que escolherem.

A intenção de venda da Aquapor vai alterar este cenário. Quais devem ser os critérios para a selecção da empresa compradora?

Tratando-se de um sector em que imperam os monopólios naturais, e não havendo portanto concorrência no mercado, deve promover-se sempre que possível a concorrência pelo mercado. Significa isso que deve ser promovida a existência de um número razoável de operadores independentes neste sector de actividade. Iniciativas de venda deste tipo devem portanto favorecer a diversidade de actores competentes e credíveis no mercado, e não a sua redução, por forma a evitar diminuição da concorrência por concentração de participantes.

  • Autor : Paula Malheiro
  • Fonte: Portal do Ambiente
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Uma resposta to “PEAASAR II reforça intervenção do sector privado”

  1. Tiago Cunha Says:

    O PEAASAR contém boas ideias mas que se não passarem disso não servem de nada. De 2000 a 2006 já tivemos o PEAASAR original e houve a necessidade de elaborar o PEAASAR II (2007-2013) porque o original não teve as suas ideias implementadas tanto quanto era previsto. Será que ainda vamos ter que ter um PEAASAR III?

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