Decreto-lei para energia das ondas

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O Governo já aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas. Depois da eólica e da biomassa, esta poderá ser a próxima aposta governamental em matéria de energias renováveis.

Falta agora avançar com a publicação da legislação, que estabelece uma zona piloto, situada a oeste de São Pedro de Moel, para além dos 30 metros de profundidade. O objectivo? «A criação de condições para o desenvolvimento de um cluster de produção de energia com elevado potencial, que deverá envolver os centros de excelência nacionais e tornar-se internacionalmente competitivo», de acordo com informação do Executivo.

A concessão para a exploração da zona piloto será atribuída a uma entidade gestora, escolhida através de um concurso público. Pode também ser entregue, por ajuste directo, a uma entidade estatal. A licença de exploração a atribuir não pode ir além dos 35 anos.

A publicação do decreto é mesmo uma das condições em falta para que os possíveis investidores possam avançar com os seus projectos. É o caso da Tecdragon. «A Assembleia da República emitiu um despacho há cerca de três meses, no qual deu 90 dias ao Governo para fazer sair o decreto. O prazo termina no final deste mês. Estou convencido de que poderá haver novidades até ao final do ano», diz Manuel Borges da Cunha, accionista da empresa que pretende investir 150 milhões de euros na construção de um parque de aproveitamento da energia das ondas de 50 MW na costa marítima nacional.

Além deste projecto, actualmente, já se encontra em processo de instalação um primeiro parque de produção de energia a partir das ondas, situado ao largo da Póvoa do Varzim. Esta iniciativa da Enersis será agora enquadrada na nova legislação.

As ondas são, aliás, um dos segmentos das renováveis com maior potencial ainda por explorar. Num período de 20 a 30 anos, acredita António Sarmento, director do Centro de Energia das Ondas, «poderão ser atingidos os 5000 MW na costa ocidental portuguesa, ao qual devem ser adicionados os potenciais da Madeira e dos Açores», que implicariam um investimento superior a 5000 milhões de euros. Mas para que tal possa acontecer, «primeiro é necessário que sejam superados problemas de natureza tecnológica, que envolvem uma maior fiabilidade dos equipamentos, a redução de custos de fabrico, instalação e operação, refere o especialista. Por outro lado, é preciso que «seja criado um mercado de energia das ondas que coloque encomendas aos tecnólogos, que lhes permita investir na tecnologia e ganhar experiência na operação das centrais de energia das ondas, e que sejam disponibilizados pontos de ligação à rede, criados procedimentos de licenciamento simplificados e um tarifário subsidiado sem os quais não é possível criar um mercado emergente».

  • Fonte: Tânia Nascimento in Portal do Ambiente Online
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