Decreto-lei dos RCD entra em vigor em Junho – DL 46/2008

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O Decreto-Lei n.º 46/2008, que regula a gestão de resíduos de construção e demolição (RCD), foi publicado em Diário da República, quatro meses depois da sua aprovação em Conselho de Ministros. O diploma entra em vigor em Junho, 90 dias após a data de publicação.

A nova legislação vem criar condições para a aplicação, inclusive na fase de projecto, de medidas de prevenção da produção de RCD e da sua perigosidade, aliando a utilização das melhores tecnologias disponíveis à utilização de materiais com melhor potencial de reutilização e reciclagem. Como forma de condicionar a deposição de RCD em aterro estabelece-se uma triagem prévia, e uma taxa para os resíduos inertes depositados em aterro de dois euros por tonelada.

Esta cadeia de responsabilidade, que engloba quer os donos da obra e os empreiteiros, quer as câmaras municipais, ficará sujeita a um regime de contra-ordenações, classificadas como muito graves, graves e leves. As coimas e sanções acessórias estão apenas relacionadas com contra-ordenações graves e muito graves, incluindo-se neste último rol o abandono e a descarga de RCD em local não licenciado ou autorizado para o efeito.

Com o objectivo de simplificar procedimentos, ficam dispensados de licenciamento as operações de gestão de resíduos realizadas na própria obra e a utilização de solos e rochas não contendo substâncias perigosas, derivados da actividade de construção, na recuperação ambiental e paisagística de explorações mineiras e de pedreiras ou na cobertura de aterros destinados a resíduos.

Os materiais que não seja possível reutilizar e que constituam RCD são obrigatoriamente objecto de triagem em obra com vista ao seu encaminhamento, por fluxos e fileiras de materiais, para reciclagem ou outras formas de valorização. Nos casos em que não possa ser efectuada a triagem dos RCD na obra ou em local afecto à mesma, o respectivo produtor é responsável pelo seu encaminhamento para operador de gestão licenciado.

Autor / Fonte: Ana Cristina Ferreira in Portal do Ambiente

Uma resposta to “Decreto-lei dos RCD entra em vigor em Junho – DL 46/2008”

  1. Manuel Ferreira Says:

    Boas tardes, alguem já tem um modelo deste plano? para obra médias e grandes poderá se justificar um plano especifico para essas obras. mas no entanto obra pequenas como se deve proceder? será que basta um procedimento de gestão de resíduos geral?
    cmpts manuel.ferreira@portugalmail.pt

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