Orçamento de Estado – Obras Públicas

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As obras públicas ganharam peso nas despesas de investimento da administração central. No total, o ministério de Mário Lino terá 719,9 milhões de euros para gastar, mais 114,4 milhões do que este ano (+18,9%).

O ministro das Finanças adiantou, ontem, que o investimento público registará um crescimento de 4%, no próximo ano. Teixeira dos Santos garantiu que os projectos de investimento em infra-estruturas são para continuar. “Acho incompreensível que na actual conjuntura se venha dizer para baixar os braços”, referiu.

E, de facto, no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2009, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações é o que regista o maior crescimento, em montantes absolutos.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tem a liderança nas despesas de investimento, com 874 milhões de euros, mas perdeu terreno: ganhou “apenas” 90 milhões (+11,5%) face ao PIDDAC anterior. Em 2008, Mariano Gago levou 22% do projectado para o programa; agora, vê a sua quota reduzir para 21,5% dos 4,061 mil milhões previstos.

As verbas para o ministério de Mário Lino, por seu turno, encurtaram distância. Em 2008, valiam 16,9% do PIDDAC; no próximo ano, sobem para 17,7% do total. Os investimentos em novas acessibilidades (ler páginas seguintes) e nos grandes projectos explicam o crescimento.

O próximo ano terá avanços na rede ferroviária de Alta Velocidade e o projecto terá uma dotação de 14,445 milhões de euros (9,445 por via orçamental e 5 milhões de financiamento comunitário), semelhante à do ano transacto. Serão lançados os concursos para os troços Pombal-Porto e Lisboa-Pombal (eixo Lisboa-Porto) e Braga-Valença (eixo Porto/Vigo). Serão também lançados os concursos para as estações de Porto e Lisboa e até ao final do ano será contratualizada a concessão Poceirão-Caia (eixo Lisboa-Madrid).

Uma das novidades deste orçamento é a transferência de 10 milhões de euros para a Refer, com o objectivo de financiar infra-estruturas de longa duração. Somam-se 11,6 milhões para a CP adquirir material circulante, bilhética e interfaces. No total, as verbas para a ferrovia convencional duplicam. A rede será alargada e melhorada, com intervenções em várias linhas. Será concluído o Centro de Comando Operacional de Setúbal, suprimidas 70 passagens de nível e reclassificadas outras 50.

O Orçamento de Estado para 2009 refere que serão desenvolvidos “trabalhos necessários para assegurar a construção do novo aeroporto de Lisboa” mas ainda não há verbas, uma vez que as obras só devem começar em 2010. Haverá obras no aeroporto de Lisboa, no de Faro e no dos Açores. Serão implementadas “medidas de consolidação” no Sá Carneiro, enquanto aeroporto líder do Noroeste peninsular, nomeadamente, através de novas rotas e destinos, com vista à captação de tráfego no Norte e na Galiza.

No exercício de 2009, prevê-se que os encargos com as portagens sem custos para o utilizador (SCUT) diminuam, face ao projectado no ano passado. O governo prevê gastar 677,3 milhões de euros em 2009 com aquelas vias, quando a anterior previsão era de 741,9 milhões. A introdução de portagens em três Scut no Norte pode ter influência nestas contas, mas é comum haver variações expressivas nas estimativas, ao longo dos anos, devido aos acertos financeiros que Estado e concessionárias vão fazendo.

O orçamento antecipa 50 quilómetros de novas estradas no próximo ano (CRIL, concessão Grande Lisboa e lanço Angeja/Estarreja da A29, na concessão Costa de Prata). O documento prevê ainda adjudicações de troços nas concessões da Auto-estrada do Centro, Algarve Litoral e Alto Alentejo.

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