Ambiente

Qualidade do Ar

 

  • Decreto-Lei n.º 279/2007, D.R. n.º 150, Série I de 2007-08-06 – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 276/99, de 23 de Julho, que define as linhas de orientação da política de gestão da qualidade do ar e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/62/CE, do Conselho, de 27 de Setembro, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente

 

Impactos Ambientais

 

Resíduos

  • Decreto-Lei n.º 152/2002 (D.R. n.º 119, Série I-A de 2002-05-23) – Estabelece o regime jurídico a que fica sujeito o procedimento para a emissão de licença, instalação, exploração, encerramento e manutenção pós-encerramento de aterros destinados à deposição de resíduos e procede à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposição de resíduos em aterros

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